O governo do Peru publicou decreto que regulamenta o uso do amianto crisotila naquele país. O Decreto Supremo 28/2014 coloca em prática a Lei 29.662, de 2011, que permite a exploração do crisotila e proíbe o uso do tipo anfibólio, semelhante ao que fez o Brasil com a Lei Federal 9.055, sancionada em 1995.
“O decreto é importante porque mostra que o amianto crisotila, como qualquer outro mineral ou produto, pode ser manuseado de forma segura por trabalhadores. Além disso, não oferece qualquer risco para usuários de telhas e caixas d’água que têm o material”, afirmou Rubens Rela, diretor-geral da SAMA Minerações, que opera a terceira maior mina de amianto crisotila do mundo em Minaçu (GO).
Segundo ele, nos últimos anos, concorrentes têm tentado a todo custo impedir o uso do amianto crisotila no Brasil com o argumento de que este mineral pode causar riscos à saúde de usuários e trabalhadores. “Não se pode tentar suspender uma atividade empresarial apenas com base em meras suposições sobre possíveis riscos. Caso contrário, poderia se cogitar também a suspensão da extração de carvão em minas do país por riscos de doenças pulmonares”, disse Rela, lembrando que outras atividades, como a produção de cimento, poderiam ser suspensas com base nessa falsa premissa.
“É fundamental considerar que as atividades devem e são controladas por legislações próprias seguidas pelas empresas. Se as legislações não forem cumpridas, há mecanismos próprios para questionar e punir as empresas”, afirmou.
Depois de mais de dois anos de trabalho, que envolveu diversas pastas, o governo peruano reconheceu que não havia como justificar uma proibição do produto. Com isso, todos os ministérios se alinharam com a posição do uso seguro do crisotila, o que culminou na publicação da regulamentação. O Decreto 28/2014, que entrará em vigor em 180 dias contados a partir de 4 de outubro passado, quando foi publicado, é assinado pelo presidente do Peru, Ollanta Humala, e pelos ministros da Economia e da Saúde, respectivamente Alonso Arturo Vasi e Midori Rospigliosi.
Para a presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), Marina Júlia de Aquino, a regulamentação no país vizinho reflete uma realidade atingida graças à segurança alcançada desde a mineração, o transporte e a fabricação de produtos de fibrocimento, que erradicou os problemas de doenças relacionadas com o minério. “Quando se faz a diferenciação do amianto anfibólio, tomando-se como referência os resultados dos estudos mais aprofundados que a comunidade científica disponibiliza, percebe-se claramente que não há razão para proibição do crisotila, mas sim para uma regulamentação”, disse.
Crisotila movimenta a economia brasileira
A rede de produção de amianto crisotila, que compreende mineração, indústria e fornecedores, é responsável por mais de 170 mil empregos. Atualmente, a cadeia produtiva do amianto crisotila movimenta R$ 3,7 bilhões por ano. E mais de 50% das casas brasileiras são cobertas com telhas de amianto crisotila. Segundo Rela, “milhões de pessoas viveram e vivem décadas em residências cujas telhas e caixas d’água são de amianto e não existe um único caso de usuário que tenha contraído qualquer doença por isso”.
